A Lei Municipal nº 4.331/2025 oficializa a reestruturação do Conselho Municipal de Turismo (COMTUR) em Promissão. O COMTUR funciona como um órgão de assessoria local que une os esforços do Poder Público e da Sociedade Civil. Ele possui caráter deliberativo (com poder de decisão e aprovação de projetos) e consultivo (para aconselhar e opinar), focando inteiramente no desenvolvimento turístico-sustentável do município.
Na prática, o conselho funciona como uma grande mesa de debates mensais onde as decisões sobre o turismo não ficam presas apenas na Prefeitura; a iniciativa privada e a comunidade participam ativamente da construção do futuro turístico da cidade.
Para entender o funcionamento e os critérios do conselho, os pilares da lei dividem-se em:
O conselho é composto por representantes com mandatos de 02 anos, divididos de forma equilibrada:
Cabe ao conselho uma série de ações estratégicas para expandir o potencial de Promissão, incluindo:
