O Cadastur — Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos — é um sistema oficial criado e mantido pelo Ministério do Turismo do Brasil para registrar empresas e profissionais que atuam no setor de turismo. Esse cadastro é o principal instrumento do poder público para formalizar, ordenar e legalizar todos os serviços ligados ao turismo no país, garantindo mais segurança, transparência e oportunidades de crescimento para quem trabalha com turismo.
Conforme a legislação brasileira, algumas atividades precisam ter o cadastro regular no Cadastur para funcionar legalmente no setor turístico, como:
- Meios de hospedagem (ex.: hotéis, pousadas, resorts, flats);
- Agências de turismo;
- Transportadoras turísticas;
- Organizadoras de eventos;
- Parques temáticos;
- Acampamentos turísticos;
- Guias de turismo (incluindo, Microempreendedores Individuais — MEI).
Estar cadastrado significa que a empresa ou profissional está regular perante o Ministério do Turismo, o que é uma exigência legal para atuar nessas áreas.
Além das atividades obrigatórias, outras empresas e prestadores de serviços que contribuem para a experiência turística também podem se cadastrar, mesmo que não seja obrigatório, como:
* Restaurantes, bares e cafeterias;
* Centros de convenções;
* Locadoras de veículos;
* Prestadores especializados em segmentos turísticos;
* Equipamentos de lazer e entretenimento;
* Estruturas de apoio ao turismo náutico;
* Infraestrutura para eventos;
* Parques aquáticos;
Mesmo que essas atividades não exigam cadastro, estar no Cadastur dá visibilidade e credibilidade no mercado.
Promissão tem um turismo em desenvolvimento, com atrações naturais, culturais e potencial para atrair visitantes de todo o Brasil. Nesse contexto, o Cadastur é crucial porque:
Turistas e agentes de viagem podem verificar no cadastro se uma empresa ou guia está regularmente cadastrado, evitando fraudes e prestadores informais.
Empresas e profissionais cadastrados podem participar de programas públicos de incentivo, qualificação, capacitação e até acesso a linhas de crédito por meio de instituições oficiais.
Com um cadastro confiável, dados oficiais ajudam o poder público a planejar políticas de turismo mais eficientes, além de empresas e profissionais a se conectarem com o mercado.
O processo é gratuito e pode ser feito totalmente pela internet:
1º - Acesse o sistema do Cadastur em cadastur.turismo.gov.br;
2º - Faça login com sua conta GOV.BR ou crie uma se ainda não tem;
3º - Preencha os dados solicitados de acordo com a atividade que deseja cadastrar;
4º - Aguarde a análise e aprovação do Ministério do Turismo;
Após a análise, você recebe um Certificado Cadastur que comprova sua regularidade no turismo brasileiro.
O cadastro tem validade conforme a categoria:
- Empresas e pessoas jurídicas: geralmente tem validade de 2 anos;
- Guias de turismo: podem ter validade diferenciada (Ex.: 5 anos em algumas situações);
É importante solicitar a renovação do cadastro com antecedência (geralmente a partir de 90 dias antes do vencimento).
Não. O cadastro é totalmente gratuito e feito pela internet.
Empresas de hospedagem, agências, organizadoras de eventos, transportadores turísticas, parques, acampamentos e guias de turismo.
Porque o cadastro garante que sua empresa ou serviço está legalizado e reconhecido pelo Ministério do Turismo, o que aumenta a confiança do turista.
Sim! Vários prestadores complementares (restaurantes, locadoras de veículos, centros de convenções, etc.) podem se cadastrar opcionalmente e ganhar visibilidade.
Sim – prestadores cadastrados tem acesso a linhas de financiamento e programas de incentivo do governo.
Após o envio, o Ministério do turismo costuma analisar a solicitação em alguns dias úteis, e o certificado é emitido após deferimento.
